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Termos de Uso
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1. Compromissos do Futuro Mais com o usuário:
• Não divulgar sem prévia autorização, em hipótese alguma, as informações fornecidas pelo usuário que se cadastrar no Portal.
• Não revelar sem prévia autorização, em hipótese alguma, as informações fornecidas pelo usuário a outras empresas.
• Preservar a identidade do usuário, mantendo sigilo enquanto o mesmo navega nas páginas do Futuro Mais. Para tal, o usuário deve se comprometer a respeitar as normas de segurança.
• Disponibilizar mecanismo de denúncia de conteúdos abusivos ou ilegais.
2. Compromissos do usuário com o Futuro Mais:
Veracidade da informação
Toda informação fornecida pelo Usuário deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através de formulários. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida ao Futuro mais permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário.
O que não se deve fazer ao usar os serviços do Futuro Mais?
• Qualquer uso com propósitos ilegais
• Propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário
• Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede do Futuro Mais ou na Internet
• Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação
• Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria
• Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários
• Violar a privacidade de outros usuários
• Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo 'corrente' e mensagens em massa, comerciais ou não.
• Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing)
• Violar copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização do Futuro Mais.
O conteúdo publicado nos produtos interativos do Futuro Mais não deve conter os seguintes itens:
• Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente);
• Ameaças ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país
• Material e/ou linguagem grosseira ou ofensiva;
• Prática, indução ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação;
• Material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém;
• Imagens e/ou linguagem obscena ou pornográfica;
• Afirmações injuriosas ou difamatórias;
• Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
• Material protegido por direitos autorais, nem publicar fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante legal.
• Informação relativa à pirataria de material protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade;
• Divulgar como próprio ou sem a devida autorização nomes, contatos e demais informações de terceiros;
• Propaganda eleitoral;
• Banners publicitários;
• Vendas online
• Programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso;
• Defesa ou estímulo às práticas de bulimia e/ou anorexia;
• Material que viole qualquer lei municipal, estadual ou federal do Brasil;
• Material que configure crime virtual
O conteúdo publicado nos produtos interativos do Futuro Mais é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do assinante e/ou visitante cadastrado cuja senha tenha sido usada para sua criação.
O Futuro Mais não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões e comentários dos freqüentadores de nenhum produto interativo. O conteúdo publicado por assinantes ou visitantes nos produtos interativos não é revisado ou fiscalizado pelo Futuro Mais.
Porém, o Futuro Mais poderá, a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso e a seu critério excluir, parcial ou integralmente, qualquer conteúdo disponibilizado pelos usuários ou visitantes de seus serviços, caso possa ser interpretado contrário às normas legais em vigor, às presentes regras ou em razão de denúncias, sem que isto gere qualquer responsabilidade ao Futuro Mais ou direito ao usuário.
O Futuro Mais também se reserva o direito de reproduzir e publicar fotos ou trechos das páginas criadas em seus produtos interativos em qualquer meio, a qualquer momento.
O que acontece a quem desobedece a uma dessas normas?
• Pode receber advertências ou, até mesmo, ter o acesso ao Portal bloqueado.
• Se houver identificação de comportamento que viole a legislação em vigor no país, os dados são preservados e podem ser entregues às autoridades em caso de ordem judicial.
Premiações
Em premiações e sorteios decorrentes de promoções do Futuro Mais, toda a apuração será acompanhada por uma comissão formada pela PAR FINANÇAS e pela ANAPAR – ambos de reconhecida capacidade e idoneidade para avaliar esse tipo de trabalho – os quais serão responsáveis por atestar a observância e o respeito às disposições elencadas neste regulamento.
Será considerada fraude qualquer atividade do participante que tenha por objetivo a obtenção de melhor colocação ou resultado, por meio do uso de mecanismos automatizados ou que não respeitem a lógica de navegação natural proposta pela promoção.
A ANAPAR não se responsabiliza por eventuais falhas no processo de envio dos e-mails por culpa do participante, ou por qualquer falha de conexão ou perda de dados decorrentes do acesso do participante à internet, ou por informações cadastradas de forma equivocada, sendo responsabilidade única e exclusiva dos participantes.